Pernambuco é o campeão nacional no 1º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados para a categoria setor público. O reconhecimento veio a partir do projeto “Modelo de Governança de Proteção de Dados Pessoais no Estado de Pernambuco”. Ele foi desenvolvido pela Secretaria Estadual da Controladoria-Geral e contou com propostas iniciais do Grupo de Trabalho formado por 10 servidores estaduais, entre eles seis Analistas em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (AGTICs).

A Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPD) foi instituída, por decreto, em agosto de 2020. Ela aborda o conjunto de diretrizes, normas e ações para a adaptação e execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração pública estadual. A elaboração iniciou em 2019, com a participação das Secretarias Estaduais de Administração (SAD), da Fazenda (Sefaz) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), além da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE) e da Procuradoria-Geral (PGE-PE). Pernambuco foi o primeiro Estado a estabelecer, oficialmente, os parâmetros para o cumprimento da LGDP.

Mais uma vez, AGTICS contribuem positivamente para resultados efetivos de Governo, pois a implementação da LGPD proporciona segurança, privacidade e credibilidade ao cidadão ao lidar com o Governo Digital e Físico.

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